quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O Dia cita proposta de Demóstenes que poderia ajudar conter a violência no Rio de Janeiro


O site do jornal O Dia apresenta o projeto do senador Demóstenes Torres, o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD-MAX), como possível medida para evitar que ataques violentos com os que ocorreram no Rio de Janeiro nos últimos dias aconteçam novamente.

Segue trecho da reportagem.

“No Congresso Nacional, em Brasília, vários projetos aumentando o rigor do sistema penal esperam apreciação de deputados federais e senadores. Uma das propostas foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e prevê a criação do regime penitenciário de segurança máxima, espécie de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) bem mais rigoroso. 

Nele, o preso poderia ser submetido a 720 dias de isolamento — o máximo hoje são 360 dias, punição determinada a Marcinho VP e My Thor, pelas cartas ordenando represálias às UPPs. O projeto também altera as visitas de familiares. Presos e parentes passariam a estar separados por vidro e a comunicação seria por interfone, com filmagens encaminhadas ao Ministério Público Federal. Hoje, as visitas não são monitoradas e o contato físico é permitido — esse é um do pontos criticados por José Mariano Beltrame”.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Demóstenes defende segurança jurídica do país



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, reiterou que é contra a PEC 26/06, que permite aos cidadãos sugerirem ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional, aprovada na reunião de hoje da comissão. Demóstenes disse temer que a emenda diminua a função parlamentar. Segundo ele, a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo muito restrito, porque cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas - já que os parlamentares foram eleitos para isso. Demóstenes disse ainda que no caso do referendo a situação pode ser ainda pior, podendo até levar à revogação de leis, provocando "insegurança jurídica terrível no país".

Governo deve divulgar nome de indicado para STF na próxima semana

Ministro Eros Grau - governo deve divulgar indicação de substituto na próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, acredita que o governo poderá enviar ao Congresso na próxima semana indicação de nome para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Demóstenes explicou que caso a indicação ocorra até a próxima quarta-feira (24), ela será lida em reunião no mesmo dia, mas a sabatina do indicado só será realizada na semana seguinte. O novo ministro substituirá o jurista Eros Grau, que se aposentou em agosto.

CCJ torna mais branda requisitos para trabalhar na segurança privada


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou projeto que torna mais branda os requisitos legais relativos aos antecedentes criminais para o exercício do cargo de diretor e mesmo para a atuação como empregado de empresa de segurança privada.  O texto foi votado na manhã de hoje e agora segue para exame na Comissão de Assuntos Sociais.

O PLC 25/08 altera a Lei nº 7.102 de 1983, segundo a qual "os diretores e demais empregados das empresas especializadas não poderão ter antecedentes criminais registrados". Com a mudança proposta, a redação da Lei passará a ser: "estão impedidos de exercer o cargo de diretor e ser empregado das empresas particulares especializadas em segurança, vigilância e transporte de valores os condenados por sentença penal transitada em julgado, no curso do cumprimento da pena e no subsequente período de reabilitação".

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Primeiro suplente de Demóstenes recebe título de cidadão anapolino

Eleito primeiro suplente do senador Demóstenes Torres nas eleições em outubro, Wilder Pedro de Morais recebe hoje, às 19horas, o título de cidadão anapolino no Plenário Teotônio Vilela, na Câmara Municipal. Empresário e engenheiro civil, Wilder Morais se destacou como presidente do Grupo Orca, empresa do ramo da construção civil, mineração, incorporação, agropecuária e gestão de shopping centers. No município de Anápolis, Wilder foi um dos construtores do Brasil Park Shopping, composto de 140 lojas satélites e responsável pela geração de 1.500 empregos diretos e oito mil indiretos. O título de cidadania foi proposto pelo vereador Fernando Cunha Neto e acatado pelo presidente da Casa, Sírio Miguel Rosa.

Wilder Pedro, suplente do senador Demóstenes, na coluna Café da Manhã

Demóstenes no Diário da Manhã

Demóstenes na coluna Giro, de O Popular

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Delimitar espaços de convivência - Demóstenes no Blog do Noblat

Acabado o segundo turno das eleições e passado mais um feriadão voltamos à vida real. É verdade que cabe às oposições juntar os cacos e melhorar o discurso, mas isso é um processo interno que em nada altera a vida das pessoas por enquanto.

A agenda política das oposições deve ser centrada naquilo que é melhor para o Brasil, um país virtuoso e pleno de defeitos graves. Até a popularidade recorde do presidente Lula irá importar pouco e deve ficar restrita aos registros historiográficos.

As expectativas se voltam para o novo governo e a capacidade política da presidente Dilma Rousseff de imprimir estilo administrativo próprio. A continuidade foi vitoriosa, agora não há cabimento para um modelo governar que seja mero apêndice do passado. Também não tem mais a conversa de herança maldita. Os problemas são atuais e precisam ser resolvidos. O que se espera para o Congresso Nacional é o impulso do Palácio do Planalto para que façamos as grandes reformas estruturais de que o Brasil precisa.

A primeira é a reforma política. A lei ficha-limpa abriu a porta para que a iniciativa prospere. Fez um bem danado ao País e se torna imperativo ampliar o processo de assepsia da atividade pública.

A agenda nacional exige também a reforma tributária. Há várias propostas em andamento interessantes e não há melhor momento do que agora para iniciar as alterações constitucionais tendo em vista que os governadores eleitos estão com os espíritos desarmados e prontos para o diálogo.

A economia brasileira vive bom momento, mas pode ter o ciclo de crescimento rompido se for mantida em vigor essa sistemática tributária equivocada, que penaliza a produção e premia a burocracia.

Outra temática fundamental é a reforma da Previdência. Temos de criar novas regras para quem está entrando no mercado de trabalho. A tendência de envelhecimento da população é definitiva e como está o sistema previdenciário é um atestado de falência a médio prazo.

Praticamente todos os candidatos majoritários nesta campanha propuseram a instituição da Escola em Tempo Integral como a única alternativa para que o Brasil tenha educação de qualidade. Então, não há mais obstáculos políticos para que a iniciativa seja votada no Congresso Nacional e saia imediatamente do papel.

O governo de continuidade implica em agilidade dos trâmites administrativos. O que se espera da Era Dilma é o aproveitamento dessa vantagem estratégica para conferir celeridade às obras de infraestrutura, sem as quais o Brasil corre o risco de vários apagões ou de ver a sua capacidade de desenvolvimento limitada a gargalos históricos, como é o caso da logística de transporte.

Não podemos desconhecer que as obras da Copa 2014 estão bastante atrasadas. A inserção qualificada do Brasil no cenário internacional passa necessariamente pelo chamado desenvolvimento “verde”, ou seja, temos muito potencial de ser uma superpotência ambiental.

Para tanto não basta diminuir o desmatamento da Amazônia. Temos de superar o atraso tecnológico, produzir conhecimento e encontrar soluções para aumentar a nossa competitividade no mercado global de energia limpa.

Demos um salto extraordinário na produção de etanol, mas sinceramente a iniciativa não pode ser restrita a desalmados canaviais. Já fizemos isso durante o pacto colonial e não deu certo. O Reino Unido, por exemplo, inaugurou recentemente o maior parque eólico em alto mar do mundo. O Japão avança na produção de automóveis a bateria e os Estados Unidos estão fazendo etanol de celulose.

Por fim cabe à oposição fazer a tutela da moralidade e mostrar os caminhos da boa governança, o que equivale dizer responsabilidade fiscal.

A função da oposição é não permitir a livre manifestação da improbidade administrativa e ao mesmo coibir qualquer tipo de atentado à democracia, a exemplo da liberdade de imprensa.

Quem dá o tom da viola é o Palácio do Planalto. As oposições são espécie de moça feia do pagode, mas têm direito à música. Como disse bem editorial de O Globo da última terça-feira, o melhor caminho é “delimitar espaços de convivência” entre os dois lados.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

CCJ realizará audiência para discutir a inclusão de alimentos nos rol de produtos com propaganda restrita


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a inclusão dos alimentos e bebidas no rol de produtos cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais (PEC 73/07). Requerimento com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela comissão.

A audiência deverá acontecer na última semana de novembro, conforme informou Demóstenes. Serão convidados para o debate, por sugestão do autor do requerimento,os presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Melo; da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klots; da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Rosana Radominski; e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.