Proposta altera termos de Direito Comercial

Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, altera terminologias do ramo do Direito Comercial, que passará a chamar-se Direito Empresarial. Além dessas alterações a expressão "empresas mercantis", substituída pelo termo "empresas". As expressões "firmas mercantis individuais" e "sociedades mercantis" pela palavra "empresas". As chamadas "juntas comerciais" passam a ser denominadas "juntas empresariais".

Demóstenes no site do Globo Esporte

O projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que proíbe a venda de jogadores com menos de 18 anos para o exterior foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira. A proposta modifica pontos fundamentais da Lei Pelé (9.615) e ainda aumenta de dois para quatro anos o prazo máximo para a renovação do primeiro contrato profissional de cada jogador de futebol. Leia a íntegra aqui.

Poeta de Rialma lança 11º livro

Professor de profissão e poeta de nascimento, Edvaldo Nepomuceno, lançou sua 11ª primeira obra literária. Ele escreveu Barco de Versos, que retrata com poesia realidade social do povo brasileiro. Caçula da família Nepomuceno, pioneira do Vale do São Patrício, e editor do jornal Farol 21, Edvaldo discorre com vontade, talento e indignação sobre cotidiano e a vida simples e sofrida do trabalhadorA ausência de investimento e a crescente falta da cultura literária no país não desanimam o professor rialmense. “Escrevo por amor, protesto, como denúncia social”, afirma ele. Antes de se dedicar integramente às Letras, o conhecido professor Dinda lecionou por três décadas no Colégio Estadual Polivalente Rui Barbosa de Rialma. “Aulas de inglês e espanhol é uma paixão, mas a poesia está no sangue, vem do berço”, completa Dinda.

A qualidade literária do professor Nepomuceno já foi elogiada pela escritora Elizabeth Caldeira Brito, membro da União Brasileira dos Escritores e Secretária Geral da Comissão Goiana de Folclore da Unesco. No texto publicado no Diário da Manhã, Elizabeth classificou a obra de Edvaldo Nepomuceno como estética e bem elaborada.

“O labor literário de Edvaldo Nepomuceno, morador de Rialma - Goiás, advém de palavras elaboradas pela emoção de quem sabe e sente a dor de todos. A empatia com que lê o mundo, vê verdades e sente. Exprime a profundidade de sua vivência e a força dos sentimentos que movem a palavra, o poeta e sua poesia. O seu “Barco de versos” navega o mar literário goiano”, diz a escritora.

Além da última obra, Edvaldo já publicou O Sol e a Laranja, Facho da noite, Acontece no sertão, O menino sol, A turma do arco-íris, Varal de poesias infantis, Noites de potência mágica, Galo Zinho, Saga de Rialma e Gênese de Rialma em versos e prosas.

Prazo para resposta e interposição de recursos pode ser reduzido

O prazo para resposta e interposição de recursos poderá ser reduzido para 15 dias. É o que prevê proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres. O projeto pretende agilzar o processo, no caso de apelação, por exemplo, o prazo é de 15 dias e mais 15 dias para que o apelado apresente suas contra-razões. No mesmo caso, estão os embargos infringentes, os recursos ordinário, especial e extraordinário e os embargos de divergência. O agravo de instrumento, por sua vez, possui prazo de dez dias.

Proposta altera termos o Direito Comercial

Proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, altera terminologias do ramo do Direito Comercial, que passará a chamar-se Direito Empresarial. Além dessas alterações a expressão "empresas mercantis", substituída pelo termo "empresas". As expressões "firmas mercantis individuais" e "sociedades mercantis" pela palavra "empresas". As chamadas "juntas comerciais" passam a ser denominadas "juntas empresariais".

Estados e municípios podem ter facilidades para obter recursos

Estados e municípios podem ter maior facilidade para receber recursos de transferências voluntárias da esfera federal. Isso é o que determina proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres. O texto determina que os entes federativos só precisarão comprovar que estão em situação regular para receber as transferências no momento da assinatura do convênio e da liberação da primeira parcela dos recursos ou da parcela única.

CCJ aprova novos recursos para a Educação

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou o fim da Descvinculação de Receitas da União (DRU) em relação às verbas desinadas à educação a partir de 2011. Desta forma as verbas dirigidas pelo Orçamento a unão ao setor não poderão ser destinadas a outras áreas que não a educação. Embora o fim da desvinculação de 20% dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. O mecanismo deixaria de reter 7,5% em 2009 15% em 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Jogadores com menos de 18 anos não poderão se transferir para o exterior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ, presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta que pretende manter no Brasil jogadores menores de 18 anos. O texto de Demóstenes altera trexos importantes da lei Pelé, como por exemplo o aumento de dois para quatro anos o prazo máximo para renovação do primeiro contrato profissional de cada atleta.

Foto: Gazeta Press - Neymar, uma das promessas do futebol brasileiro ainda não tem 18 anos.

Lan Houses deverão manter cadastro de usuários

Os estabelecimentos que locarem computadores para acesso à internet terão que manter cadastro dos usuários. Proposta neste sentido foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres. O cadastro deverá conter o nome completo e o número do documento de identidade do usuário e bem assim a identificação do terminal utilizado, a data e a hora de início e término de sua utilização. A medida visa reduzir o número de crimes virtuais cometidos destes estabelecimentos.

Câmara aprova proposta de Demóstenes

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta do senador Demóstenes Torres segundo a qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) automaticamente assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atual legislação define que o nome seja indicado pelo STF e depois sabatinado pelo Senado. No projeto de Demóstenes, a alteração na Constituição pretende impedir que dois ministros deixem de receber processos para relatar por desempenharem papéis de presidência. Desde a sua criação, o comando do colegiado foi exercido, na prática, pelo presidente do STF.

Foto: Divulgação