O senador Demóstenes Torres (DEM) está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC no sentido de acabar com a necessidade de autorização do Legislativo para iniciar processo criminal contra governadores dos Estados e do DF. A condenação criminal ainda implica no afastamento do governador, independentemente da apresentação de recurso.
Prezado Senador:
ResponderExcluirmeus cumprimentos e agradecimento por sua posição no debate contra as cotas raciais.
Mário Miranda Filho
Professor Filosofia USP São Paulo