segunda-feira, 31 de maio de 2010
Demóstenes lidera com folga corrida ao Senado
domingo, 30 de maio de 2010
Demóstenes na coluna Bastidores, do Jornal Opção
Novas cabeças do Congresso
Demóstenes Torres escreve frases lapidares em 140 toques. Leia: “Lula cedeu fábrica pra Bolívia, aumentou a luz pro Lugo e deu pro Chile a Copa América. Só falta querer que o Kaká vire argentino”.
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O senador Demóstenes Torres (@demostenes_go) lança um livro divertido e espirituoso, “Máximas no Twitter” (edição do autor, 148 páginas).
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Um dos segredos de Demóstenes é sua inteligência à flor da pele. Outro é sua capacidade de, no meio de néscios, não perder o humor.
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O livro do senador democrata será lançado na segunda-feira, 31, às 19 horas, na Globo Revistaria (T-63, nº 1.357, Nova Suíça).
sábado, 29 de maio de 2010
Demóstenes é cotado para vice de José Serra
Demóstenes é escolhido um dos "Cabeças do Congresso" pelo Diap
sexta-feira, 28 de maio de 2010
quinta-feira, 27 de maio de 2010
quarta-feira, 26 de maio de 2010
CCJ aprova indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público
Demóstenes esclarece dúvidas sobre o Ficha Limpa
O senador Demóstenes Torres, relator do projeto Ficha Limpa, respondeu a um questionamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicando a polêmica sobre a abrangência da proposta para afastar políticos atualmente condenados por colegiado. Demóstenes citou o duque de Caxias, que na guerra do Paraguai bradou: "Sigam-me os que forem brasileiros." “Evidentemente ele não esperava que nascesse uma nova geração, para depois completar 18 anos e servir ao exército”, explicou Demóstenes.
De volta para o futuro do Ficha Limpa
Efeitos da mudança no tempo verbal do texto da lei dividem especialistas
Alessandra Duarte, O Globo (25/5)
Aqueles que forem afeitos a uma polêmica vão gostar da discussão. No debate em torno da nova redação do projeto Ficha Limpa, recém-aprovado no Congresso, agora há quem diga que a mudança no tempo verbal do projeto pela nova redação, no lugar de os que tenham sido condenados entrou os que forem condenados não exclui do alcance da lei os políticos já condenados. Segundo professores e gramáticos, a palavra condenados, aqui, teria uma função de adjetivo o que faria com que a lei incluísse todos os que estão na condição de condenados, assim como a frase no início deste texto inclui todos os afeitos a polêmicas.
Para o professor de língua portuguesa Ozanir Roberti, consultor do GLOBO, o forem, nesse caso, é verbo de ligação. Isso significa que ele não indicaria ação futura (aqueles que vierem a ser condenados), mas apenas um estado ou uma qualidade do sujeito (o estado de ser condenado).
Vou dar um exemplo. Alguém chega para um grupo de pessoas e diz: Apresentem-se os que forem condenados.
Se ali estiver uma pessoa que foi condenada no passado, que acabou de sair da prisão, digamos, essa pessoa vai se apresentar, porque ela se encaixa na qualidade de condenado explica Roberti.
Dizer que essa alteração no tempo verbal excluiu os já condenados é tentar armar uma escapatória para os que têm condenações. O texto, como está, vale para eles também, não tenho a menor dúvida disso. Não me venham com subterfúgios gramaticais.
Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), o filólogo Evanildo Bechara afirma que, enquanto o tempo verbal tenham sido é mais claro e aponta para uma só categoria aqueles que já foram condenados no passado , a expressão os que forem condenados dá margem a duas interpretações: Uma dessas interpretações abrange só os que vierem a ser condenados. A outra, porém, abrange todos aqueles na condição de condenados, o que, portanto, inclui os que já tiveram condenações. Do meu ponto de vista, essa segunda interpretação é a mais próxima do espírito inicial do projeto pensado pela sociedade. E eu escolho o que está mais próximo do espírito do projeto analisa Bechara.
No último sábado, a escritora Ana Maria Machado também defendeu, na coluna de Mer val Pereira no GLOBO, a interpretação de que os que forem condenados significa todos aqueles na condição de condenados: Na famosa frase que a p r e n d e m o s n a e s c o l a (creio que de Osório), a conclamação era: Quem for brasileiro siga-me. Uma maneira de dizer, no singular: Os que forem brasileiros sigamme. A urgência era evidente.
Não se fazia necessário esperar processos de naturalização ou novos nascimentos
Já para Sergio Nogueira, professor de Língua Portuguesa, entretanto, a alteração no texto pelo Senado provocou redução do alcance do projeto Ficha Limpa.
Tenham sido é pretérito perfeito do subjuntivo. Forem é futuro do subjuntivo.
E futuro é futuro, passado é passado. Forem condenados é o mesmo que vierem a ser condenados; ou seja, é para a frente, é para os que serão condenados no futuro. Não inclui as condenações que já ocorreram.
Não dá para discutir com a norma afirma Nogueira.
Agora, se formos ver por que fizeram essa mudança, e aí já entramos no campo da opinião, para mim tudo leva a crer que foi para livrar aqueles com condenações, sim. Da forma como fizeram, os parlamentares quiseram não deixar de aprovar o projeto, para não ficarem mal com a população, ainda mais em ano eleitoral. Mas, ao mesmo tempo, livraram boa parte dos que poderiam ser atingidos
Alessandra Duarte, O Globo (25/5)
Aqueles que forem afeitos a uma polêmica vão gostar da discussão. No debate em torno da nova redação do projeto Ficha Limpa, recém-aprovado no Congresso, agora há quem diga que a mudança no tempo verbal do projeto pela nova redação, no lugar de os que tenham sido condenados entrou os que forem condenados não exclui do alcance da lei os políticos já condenados. Segundo professores e gramáticos, a palavra condenados, aqui, teria uma função de adjetivo o que faria com que a lei incluísse todos os que estão na condição de condenados, assim como a frase no início deste texto inclui todos os afeitos a polêmicas.
Para o professor de língua portuguesa Ozanir Roberti, consultor do GLOBO, o forem, nesse caso, é verbo de ligação. Isso significa que ele não indicaria ação futura (aqueles que vierem a ser condenados), mas apenas um estado ou uma qualidade do sujeito (o estado de ser condenado).
Vou dar um exemplo. Alguém chega para um grupo de pessoas e diz: Apresentem-se os que forem condenados.
Se ali estiver uma pessoa que foi condenada no passado, que acabou de sair da prisão, digamos, essa pessoa vai se apresentar, porque ela se encaixa na qualidade de condenado explica Roberti.
Dizer que essa alteração no tempo verbal excluiu os já condenados é tentar armar uma escapatória para os que têm condenações. O texto, como está, vale para eles também, não tenho a menor dúvida disso. Não me venham com subterfúgios gramaticais.
Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), o filólogo Evanildo Bechara afirma que, enquanto o tempo verbal tenham sido é mais claro e aponta para uma só categoria aqueles que já foram condenados no passado , a expressão os que forem condenados dá margem a duas interpretações: Uma dessas interpretações abrange só os que vierem a ser condenados. A outra, porém, abrange todos aqueles na condição de condenados, o que, portanto, inclui os que já tiveram condenações. Do meu ponto de vista, essa segunda interpretação é a mais próxima do espírito inicial do projeto pensado pela sociedade. E eu escolho o que está mais próximo do espírito do projeto analisa Bechara.
No último sábado, a escritora Ana Maria Machado também defendeu, na coluna de Mer val Pereira no GLOBO, a interpretação de que os que forem condenados significa todos aqueles na condição de condenados: Na famosa frase que a p r e n d e m o s n a e s c o l a (creio que de Osório), a conclamação era: Quem for brasileiro siga-me. Uma maneira de dizer, no singular: Os que forem brasileiros sigamme. A urgência era evidente.
Não se fazia necessário esperar processos de naturalização ou novos nascimentos
Já para Sergio Nogueira, professor de Língua Portuguesa, entretanto, a alteração no texto pelo Senado provocou redução do alcance do projeto Ficha Limpa.
Tenham sido é pretérito perfeito do subjuntivo. Forem é futuro do subjuntivo.
E futuro é futuro, passado é passado. Forem condenados é o mesmo que vierem a ser condenados; ou seja, é para a frente, é para os que serão condenados no futuro. Não inclui as condenações que já ocorreram.
Não dá para discutir com a norma afirma Nogueira.
Agora, se formos ver por que fizeram essa mudança, e aí já entramos no campo da opinião, para mim tudo leva a crer que foi para livrar aqueles com condenações, sim. Da forma como fizeram, os parlamentares quiseram não deixar de aprovar o projeto, para não ficarem mal com a população, ainda mais em ano eleitoral. Mas, ao mesmo tempo, livraram boa parte dos que poderiam ser atingidos
terça-feira, 25 de maio de 2010
Demóstenes no Jornal Brasil Central, da TBC
Demóstenes participa de celebração da Padroeira de Goiânia
segunda-feira, 24 de maio de 2010
domingo, 23 de maio de 2010
Demóstenes no Jornal Opção
Demóstenes no jornal Oeste Goiano
Outro ponto forte na programação da Semana Empreendedora é a palestra com o senador Demóstenes Torres que será na noite de sexta-feira, 28. As palestras do senador trazem a tona interessantes temas nacionais. A atuação parlamentar de Demóstenes Torres é destaque no Congresso Nacional. Atua intensamente na busca do combate a impunidade. Nestes últimos dias relatou o Projeto do Ficha Limpa que foi aprovado, impedindo que pessoas que já tenham sido julgadas e condenadas por colegiado de juízes se candidatem a cargos públicos. É este senador que faz a palestra da noite de sexta-feira na I Semana Empreendedora da FAI.
Artigo - Demóstenes no O Popular
Faxina na política
A chamada Lei Ficha Limpa é o começo do processo de assepsia da atividade pública no Brasil. O ideal seria que o Congresso Nacional tivesse feito a reforma política. Como não houve interesse do governo federal, a matéria não teve andamento legislativo. Falha compensada pela iniciativa popular, que revigorou o tema e permitiu que fizéssemos uma norma que vai afastar das eleições os bandidos e dar lugar à pessoa de bem.
É preciso que se diga que o crime organizado infecciona amplos setores do Estado brasileiro. Em todos os Poderes há influência corruptora do delito, seja na fraude do processo licitatório, na aquisição de decisões judiciais ou na formação de bancadas dos fora-da-lei nas diversas instâncias do Legislativo. Naturalmente que a contaminação é mais visível no ambiente parlamentar por ser um segmento exposto à opinião pública e ao trabalho da imprensa.
Outra determinante é o fato de os criminosos buscarem abrigo no privilégio de foro conferido pelo mandato eletivo como meio de formalizar a impunidade, o que também deve acabar com as novas ferramentas que foram dadas ao Judiciário para acelerar o processo, como a convocação de juízes para instruí-lo e não somente o ministro-relator.
O crime organizado desde a década de 1980 ganhou pujança econômica por conta da ampliação do mercado de entorpecentes. Os bandidos perceberam que para proteger o lucrativo negócio precisavam exercer influência política. Mais e mais criminosos decidiram investir no mandato eletivo ou financiar prepostos. Hoje temos com assento no Parlamento representantes do tráfico de drogas, do contrabando, do crime ambiental e principalmente do sofisticado delito do colarinho branco, embora não se possa fazer uma generalização.
Já as campanhas eleitorais no Brasil são oportunidade formidável à operação em larga escala da lavagem de dinheiro por intermédio do caixa dois. A Lei Ficha Limpa fulmina totalmente essas condutas e presta expressivo serviço à moralidade pública ao excluir do processo quem vier a ser condenado por crimes graves em instância colegiada. A norma alcança também aqueles que já tenham sido condenados anteriormente à vigência dessa lei e que tenham recorrido para instância superior, conforme determinação expressa (sic) no artigo 3º do projeto aprovado.
No mesmo sentido, o diploma legal estende o prazo de inelegibilidade do condenado para oito anos após o término do mandato, também com o fim de inviabilizar o retorno à vida pública de quem se dedica ao crime e à improbidade. Tem havido um esperneio injustificado de alguns deputados federais sobre um certo “golpe semântico” no texto aprovado. O que fizemos no Senado foi uma emenda de redação para compatibilizar todas as alíneas do projeto que em quatro casos apareciam com a expressão “os que forem condenados”; em outros quatros casos com a expressão “os que tenham sido condenados” e em um último caso somente com a palavra “condenados”.
Para que a nova lei não saísse do Congresso Nacional com um texto esquizofrênico foi preciso optar por apenas uma das expressões. E por que se escolheu a expressão “os que forem condenados” e não “os que tenham sido condenados”? Primeiro porque a Lei Complementar no 64/90 já consagra essa expressão. Segundo, e mais importante, porque o mencionado parágrafo 3º diz textualmente que os recursos em tramitação devem ser apanhados pela nova lei. Todos sabem que quem recorre é o condenado e não o absolvido. A única hipótese em que a discussão se aprofundará é se nos casos já julgados definitivamente (sic) com condenação cumprida no passado, aplica-se a presente lei.
Explico, a Constituição Brasileira, como na esmagadora maioria dos países civilizados, prevê que a nova lei não poderá afetar a coisa julgada, ou seja, aqueles processos que não caibam mais recursos e por isso terminaram. Acontece que o Supremo Tribunal Federal, ao longo de sua história, ora tem interpretado que no caso de inelegibilidade por não se tratar de pena e sim de critério, a nova lei pode apanhar inclusive os casos julgados definitivamente no passado. Por outro lado entende que a coisa julgada, qualquer que seja a situação, não poderá ser atingida. O Supremo com sua nova composição sedimentará definitivamente qual o caminho a seguir.
A Lei Ficha Limpa é o começo do cerco que devemos fazer para desinfeccionar o País. Ótimo que seja pela política. Comemoremos!
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
A chamada Lei Ficha Limpa é o começo do processo de assepsia da atividade pública no Brasil. O ideal seria que o Congresso Nacional tivesse feito a reforma política. Como não houve interesse do governo federal, a matéria não teve andamento legislativo. Falha compensada pela iniciativa popular, que revigorou o tema e permitiu que fizéssemos uma norma que vai afastar das eleições os bandidos e dar lugar à pessoa de bem.
É preciso que se diga que o crime organizado infecciona amplos setores do Estado brasileiro. Em todos os Poderes há influência corruptora do delito, seja na fraude do processo licitatório, na aquisição de decisões judiciais ou na formação de bancadas dos fora-da-lei nas diversas instâncias do Legislativo. Naturalmente que a contaminação é mais visível no ambiente parlamentar por ser um segmento exposto à opinião pública e ao trabalho da imprensa.
Outra determinante é o fato de os criminosos buscarem abrigo no privilégio de foro conferido pelo mandato eletivo como meio de formalizar a impunidade, o que também deve acabar com as novas ferramentas que foram dadas ao Judiciário para acelerar o processo, como a convocação de juízes para instruí-lo e não somente o ministro-relator.
O crime organizado desde a década de 1980 ganhou pujança econômica por conta da ampliação do mercado de entorpecentes. Os bandidos perceberam que para proteger o lucrativo negócio precisavam exercer influência política. Mais e mais criminosos decidiram investir no mandato eletivo ou financiar prepostos. Hoje temos com assento no Parlamento representantes do tráfico de drogas, do contrabando, do crime ambiental e principalmente do sofisticado delito do colarinho branco, embora não se possa fazer uma generalização.
Já as campanhas eleitorais no Brasil são oportunidade formidável à operação em larga escala da lavagem de dinheiro por intermédio do caixa dois. A Lei Ficha Limpa fulmina totalmente essas condutas e presta expressivo serviço à moralidade pública ao excluir do processo quem vier a ser condenado por crimes graves em instância colegiada. A norma alcança também aqueles que já tenham sido condenados anteriormente à vigência dessa lei e que tenham recorrido para instância superior, conforme determinação expressa (sic) no artigo 3º do projeto aprovado.
No mesmo sentido, o diploma legal estende o prazo de inelegibilidade do condenado para oito anos após o término do mandato, também com o fim de inviabilizar o retorno à vida pública de quem se dedica ao crime e à improbidade. Tem havido um esperneio injustificado de alguns deputados federais sobre um certo “golpe semântico” no texto aprovado. O que fizemos no Senado foi uma emenda de redação para compatibilizar todas as alíneas do projeto que em quatro casos apareciam com a expressão “os que forem condenados”; em outros quatros casos com a expressão “os que tenham sido condenados” e em um último caso somente com a palavra “condenados”.
Para que a nova lei não saísse do Congresso Nacional com um texto esquizofrênico foi preciso optar por apenas uma das expressões. E por que se escolheu a expressão “os que forem condenados” e não “os que tenham sido condenados”? Primeiro porque a Lei Complementar no 64/90 já consagra essa expressão. Segundo, e mais importante, porque o mencionado parágrafo 3º diz textualmente que os recursos em tramitação devem ser apanhados pela nova lei. Todos sabem que quem recorre é o condenado e não o absolvido. A única hipótese em que a discussão se aprofundará é se nos casos já julgados definitivamente (sic) com condenação cumprida no passado, aplica-se a presente lei.
Explico, a Constituição Brasileira, como na esmagadora maioria dos países civilizados, prevê que a nova lei não poderá afetar a coisa julgada, ou seja, aqueles processos que não caibam mais recursos e por isso terminaram. Acontece que o Supremo Tribunal Federal, ao longo de sua história, ora tem interpretado que no caso de inelegibilidade por não se tratar de pena e sim de critério, a nova lei pode apanhar inclusive os casos julgados definitivamente no passado. Por outro lado entende que a coisa julgada, qualquer que seja a situação, não poderá ser atingida. O Supremo com sua nova composição sedimentará definitivamente qual o caminho a seguir.
A Lei Ficha Limpa é o começo do cerco que devemos fazer para desinfeccionar o País. Ótimo que seja pela política. Comemoremos!
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
Entrevista - Demóstenes no O Popular
Relator do projeto Ficha Limpa no Senado, Demóstenes Torres (DEM) insiste que ele tem aplicação para processos já em andamento e para as eleições de outubro. O senador explica que a emenda de Francisco Dornelles alterou apenas a redação, e não o mérito da questão. “Os ficha sujas vão tentar de toda forma que a lei não entre em vigor”, avalia Demóstenes, que espera a última palavra do STF.
O Senado aprovou o projeto da Ficha Limpa com grande comemoração e agora o que vemos é um grande risco de não ser aplicado por várias questões, inclusive por uma emenda feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Como o senhor avalia essa situação?
Acho que as dúvidas sempre existiram sobre a possibilidade de entrar ou não em vigor. Mas acredito que vai entrar em vigor. Agora, é uma lei pronta, acabada. Tenho certeza que ela se aplica aos casos futuros e aos casos passados que não tenham tramitação em julgado. E, quanto à coisa julgada, isso aí só mesmo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir. Por que o próprio STF já decidiu três vezes, duas que não cabe e uma que cabe (aplicação).
Quando aprovaram o projeto com discurso de que houve avanço na política brasileira, imaginaram esse risco de acabar inócuo, caso não seja aplicado aos processos já iniciados na Justiça?
Acho que a lei será aplicada. A dúvida é se ela será aplicada ou não para casos do passado. Para essa eleição, o próprio procurador-geral da República já disse que vai insistir nessa tese – ele é o homem que defende a constitucionalidade das leis. Vai haver polêmica, aqueles que são ficha sujas vão tentar de todas as formas impedir que a lei entre em vigor.
O balde de água fria veio com a emenda de Dornelles. Porque o sr. acatou a emenda do senador?
Porque havia quatro itens que já traziam a expressão “os que tenham sido condenados”, quatro com “os que forem” e um que não tinha expressão alguma. Fiz o parecer sem alteração, mas já tinha visto a contradição que foi emendada pelo Dornelles. E aí não dava para a mesma lei ter um pedaço de uma coisa e um pedaço de outra. Por que optou-se por essa expressão? Porque o “os que forem” é a expressão que deve estar contida na nova lei e porque os casos do passado já estão contemplados no artigo terceiro, como disse o próprio procurador-geral da República e o de Goiás.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Um Dia de Fazer o Bem - Rádio Hippie
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Demóstenes visita Exposição Agropecuária de Goiás
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Um dia de fazer o bem
Demóstenes: "vamos colocar os malandros no pau de goiaba"
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