Poder público poderá abrir processo em caso de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que acaba com a suspensão do processo em caso de violência doméstica. O senador Demóstenes Torres votou favoravelmente a proposta, que ainda estipulou que a abertura de processo contra acusados de agressões domésticas possam ocorrer sem a representação da vítima, podendo se realizada diretamente pelo poder público.