quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

CPP deverá ser votado este ano



O Novo Código de Reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votado este ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, que também é responsável pela organização do código. A expectativa é que a votação ocorra assim que encerrado o recesso parlamentar, em fevereiro. O presidente do Senado, José Sarney, lembrou que durante 20 anos houve uma grande quantidade de propostas sobre o Código de Processo Penal em tramitação no Congresso. O atual projeto, coordenado pelo senador Demóstenes é muito bom e, por isso, "precisa ser aprovado", afirmou.

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