Demóstenes no jornal Região Noroeste

O projeto altera a Lei de Abuso de Autoridade. Com as medidas propostas, o autor do projeto, senador Demóstenes Torres, espera garantir a segurança jurídica do cidadão e coibir práticas abusivas.
Inicialmente, Demóstenes havia proposto a inclusão na lei apenas das três primeiras práticas. O projeto, no entanto, recebeu emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para acrescentar a divulgação antecipada de decisão judicial entre os abusos de autoridade.

Leia a notícia completa aqui.