domingo, 3 de janeiro de 2010

Demóstenes no site Portugal Digital



A criação de uma Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (Seabe) consta de projeto a ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na volta do recesso parlamentar, marcado para fevereiro deste ano. (...) O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu presidente, senador Demóstenes Torres, enfatizou o caráter autorizativo da proposta, o que impede que o Senado invada a competência privativa do Poder Executivo, no que diz respeito à criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Nenhum comentário:

Postar um comentário