O senador Demóstenes deseja a todos um Feliz 2011

Cartão de Natal do senador Demóstenes

Demóstenes na coluna Giro, de O Popular

Demóstenes na coluna Direito em Dia, no Diário da Manhã

Demóstenes no jornal O Repórter

Demóstenes no site Consultor Jurídico

Integrantes do Ministério Público poderão ter acesso, independentemente de autorização judicial, a dados financeiros e bancários de pessoas físicas e jurídicas, desde que haja inquérito civil ou procedimento investigatório instaurado. Essa permissão está prevista no projeto (PLS 219/08 - Complementar) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O assunto está na pauta da última reunião deste ano da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de quarta-feira (22/12). 

Demóstenes no site Girassol

O projeto (PLS 248/10) acaba com a redução dos prazos prescricionais em razão da idade. Hoje o artigo 115 do Código Penal determina a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, na data do crime, menor de 21 anos, ou tinha mais de 70 anos na data da publicação da sentença. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto será examinado na CCJ em decisão terminativa. 

Demóstenes em O Popular

ENTREVISTA | DEMÓSTENES TORRES

"Situação não é questão cultural, mas uma monstruosidade"

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou, após o encerramento dos trabalhos, que essa foi uma investigação diferente das demais feitas pelo Legislativo brasileiro. Em vez de indiciar pessoas, ela colaborou para a punição de acusados enquanto os trabalhos aconteciam. Foram feitas 10 prisões e ouvidos cerca de 200 depoimentos de crianças e adolescentes. Ele também ressaltou as mudanças que tornaram a legislação mais rigorosa.
O que representa o fato de Goiás ser o Estado onde mais se consome pornografia via internet?
Esse dado mostra que Goiás é o Estado com o maior número de investigações, de inquéritos instaurados pela Polícia Federal para apurar esse tipo de crime. Também merece destaque o trabalho eficiente realizado pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil. Mas se for feita uma pesquisa no Google sobre o Estado brasileiro onde mais se acessa sites sobre sexo e pedofilia, Goiás lidera, não sabemos se por perversão ou curiosidade.

Como o senhor classificaria a situação de Goiás nesse contexto?

É muito preocupante, terrível mesmo, porque há crianças e adolescentes aliciados para o tráfico nacional e até internacional, além de um grande número sendo explorado em rodovias, o que é uma característica do Estado. No Pará e no Amazonas, por exemplo, as autoridades alegam que há um fator cultural, que crianças e adolescentes começam cedo a manter relações sexuais, o que é um verdadeiro absurdo. Para nós, isso é uma monstruosidade e não pode ser tolerado. Há indícios, nesses Estados, se não de negligência, no mínimo de leniência por parte das autoridades, inclusive setores do Judiciário e do Ministério Público.

Por isso a CPI recomendou a criação de juizados e promotorias especializados?

Recomendamos, com atenção especial para esses Estados, mas também para os demais, a criação de varas especializadas para julgar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, para dar mais agilidade e também para que tenhamos juízes, promotores e delegados de polícia especializados.
Há também uma preocupação em relação aos conselhos tutelares?
Sim. Percebemos que há muitas pessoas desqualificadas e mal intencionadas se candidatando a conselheiros. Recomendamos que o Ministério Público faça uma investigação intensa sobre o passado dessas pessoas.

Por que não houve indiciados nesta CPI?

Indiciar é apontar o dedo. Todos os envolvidos que descobrimos através da CPI foram processados e alguns já julgados e condenados. Fizemos isso durante os trabalhos de investigação.

Das alterações sugeridas e feitas na legislação, qual o senhor considera mais importante?

Houve alterações sugeridas pela CPI. Fui relator do projeto sobre crimes contra a dignidade sexual e tivemos avanços, como o crime de tráfico internacional de pessoas e não apenas de mulheres. Mas o mais importante foi a criminalização do explorador, o "cliente" de prostituição infantil, que agora pode ser condenado a até dez anos de prisão. Antes, havia punição só para o aliciador. Houve também o projeto, aprovado, que acaba com a história do réu desse tipo de crime ter direito a progressão de pena por ser primário. Em vez de cumprir dois quintos, ele terá de cumprir três quintos da pena para ter direito a progressão de regime.

Existe hoje uma rede estruturada para combater os crimes de pedofilia?




Sim. Temos vários parceiros, firmamos um ajuste de conduta com o Google e termos de cooperação com operadoras de telefonia. Precisamos manter a mobilização.

Demóstenes no Diário da Manhã

Demóstenes no jornal O Hoje

Relatório de Demóstenes é aprovado na CPI da Pedofilia

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram o relatório apresentado pelo senador Demóstenes Torres na sessão de encerramento da comissão. Demóstenes e o presidente, senador Magno Malta, afirmaram que todas as informações disponíveis seram encaminhadas ao Ministério Público, que poderão continuar as investigações. Os parlamentares também lamentaram a demora para a aprovação na Câmara dos Deputados de propostas apresentadas pela comissão, como a que permite a prisão de indivíduos que praticaram crimes de pedofilia em outros países mais que agora residem no Brasil.

Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado. Além de criar legislação específica para o caso, a CPI também conseguiu, em parceria com o Ministério Público, ajustar a conduta de sites de pesquisa na internet e também de redes sociais, coibindo assim a ação dos pedófilos na internet. Neste período, além de propor maior rigor legal contra os abusos sexuais de menores, a CPI reuniu, com o Ministério Público, representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de pedófilos na rede mundial de computadores.

Demóstenes apresenta neste momento o relatório final da CPI da Pedofilia

O senador Demóstenes Torres apresenta neste momento o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado. Além de criar legislação específica para o caso, a CPI também conseguiu, em parceria com o Ministério Público, ajustar a conduta de sites de pesquisa na internet e também de redes sociais, coibindo assim a ação dos pedófilos na internet.

Demóstenes no Diário da Manhã

Demóstenes recebe diploma do TRE

O senador Demóstenes Torres acaba de receber o diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permitindo a sua posse para o segundo mandato. Demóstenes foi reeleito senador com a maior quantidade de votos da história do estado,  com 2.158.812 votos. A cerimônia foi realizada no Centro de Convençōes, onde os demais candidatos eleitos no pleito de outubro também foram diplomados. 

Acompanhado do governador eleito, Marconi Perillo, e da também senadora reeleita Lúcia Vânia, Demóstenes foi convidado a sentar na mesa com os membros do tribunal e cumprimentar todos os 41 deputados estaduais e os 17 deputados federais, além dos suplentes. 

Demóstenes na coluna Xeque-Mate, do jornal O Hoje

Suplente do senador Demóstenes na coluna Café da Manhã, no Diário da Manhã

Aumento do tempo de prisão está na pauta da CCJ

O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, para a sessão de amanhã. Tramitam conjuntamente, em caráter terminativo, quatro projetos de lei do Senado tratando deste assunto. Entre elas, uma proposta do próprio Demóstenes, propondo que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.

Demóstenes apresentará relatório da CPI da Pedofilia na quinta-feira

O senador Demóstenes Torres irá apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na quinta-feira (16). Depois de quase três anos de funcionamento, tempo em que criou uma legislação própria para o caso e investigou casos de abusos de crianças e adolescentes. 

Demóstenes no Diário da Manhã

Demóstenes no jornal Contexto

Demóstenes é homenageado em dia de festa na LBV

O senador Demóstenes Torres participou pelo segundo ano consecutivo como homenageado da Legião da Boa Vontade na campanha do Natal Sem Fome, hoje, em evento realizado na sede da instituição em Goiânia. Na ocasião foram entregues cestas de alimentação para cerca de seis mil famílias de 16 municípios do estado. A festa contou com a presença dos prefeitos das cidades atendidas, do coral da entidade, lideranças locais e de populares.

Demóstenes no jornal O Popular

Demóstenes na coluna Xeque-Mate, do jornal O Hoje

CCJ aprova proposta que dispensa alteração do legislativo para instaurar processo criminal contra governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demóstenes Torres que dispensa a autorização prévia do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores dos estados e do Distrito Federal. Além de retirar a necessidade de autorização prévia das assembléias legislativas, a proposta determina que, na hipótese de abertura de processo, o afastamento do governador do cargo não deve ser automático, como ocorre atualmente. Para isso acontecer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que expedir uma decisão específica.

Segundo explicou Demóstenes, o objetivo dessa proposta é conferir liberdade ao Judiciário para processar e julgar governadores independentemente de licença prévia das assembléias legislativas."A eventual facilitação da abertura do processo criminal, afastando, nesse caso, o juízo político de sua admissibilidade, não implicará necessariamente o ônus do afastamento do governador do exercício de seu cargo", ressalvou 

CCJ aumenta proteção aos profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou na sessão de hoje mudança na lei de abuso de autoridade para aumentar a proteção aos profissionais contra atos que violem direitos e garantias legais indispensáveis ao ofício que exercem. A matéria seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.

O substitutivo do senador Demóstenes Torres estende aos conselhos de classe e à Ordem dos Advogados do Brasil o direito de formular, em nome dos profissionais, representação judicial contra uma autoridade que comete abuso (essa prerrogativa atualmente é reservada ao Ministério Público). O projeto também aumenta a pena para crimes de abuso contra o exercício profissional: de detenção de dez dias a seis meses ela foi elevada para dois a quatro anos e multa.

"A grande fragilidade do PLC nº 83, de 2008, está em oferecer proteção exclusiva a uma determinada categoria de profissionais liberais. O caminho mais acertado é o de prestigiar o livre exercício profissional de forma a contemplar todas as categorias", disse Demóstenes em seu relatório.

CCJ vai debater inclusão de alimentos no rol de propagandas com restrições

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, marcou para quinta-feira (9), às 10 horas, audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda à Constituição que inclui alimentos e bebida não alcoólicos no rol de produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais.

CCJ aprova mudanças nas regras do fundo de pensão Aerus

A situação de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Instituto Aerus de Seguridade Social, que estão sem receber os benefícios em razão da quebra de empresas aéreas poderá contar com uma solução. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou na sessão de hoje proposta que autoriza empresas em falência a priorizar o pagamento de aposentadorias e pensões relativas a planos de benefício de entidades fechadas de previdência complementar quando receberem créditos por ações ajuizadas contra a União.

Além disso, a proposta também cria uma espécie de fundo de resseguro destinado a complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão, a ser mantido por contribuições de entidades participantes por parte da arrecadação da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar e por multas aplicadas pela Previc. 

Demóstenes na coluna Fio Direto, no Diário da Manhã

Senado aprova relatório do novo CPP

Senador Demóstenes durante votação do novo CPP. Goiano foi responsável pela presidência da comissão que elaborou projeto

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira o relatório do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial. O senador Demóstenes Torres foi responsável pela presidência da comissão que elaborou a proposta. Demóstenes realizou audiências públicas nas principais cidades brasileiras para coletar de juristas e da população sugestões que resultaram no relatório final do novo CPP.

Entre os principais pontos da reforma estão a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito; o embargo declaratório, uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos; e a alteração do modelo do inquérito policial, que agora deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público.

Pacote antiviolência deve ser votado amanhã

Substitutivo foi elaborado adotando projeto de Demóstenes

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, deve colocar em votação na sessão de amanhã alterações no Código Penal brasileiro. As mudanças irão tornar mais rígidas a Lei contra a formação de quadrilha, que incluirá grupos que cometam ações como as ocorridas recentemente no Rio de Janeiro. O substitutivo de Lei também vai estipular punição ainda maior para funcionários públicos que cometem crimes, aumentando a pena para a sonegação e o favorecimento pessoal.

A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu, elaborou o substitutivo adotando o Projeto de Le 438/03 do senador Demóstenes Torres. Ela explica que ao elevar a pena de crimes contra a Administração Pública, o projeto de Demóstenes busca ajustar o sistema punitivo à gravidade das infrações penais cometidas. Já o autor, ao justificar a obrigatoriedade do regime inicial fechado para o cumprimento da pena aos condenados por crimes mais graves, afirma que a medida é justa e rigorosa no "tratamento dispensado aos corruptos".

Demóstenes na coluna Café da Manhã, do Diário da Manhã

Demóstenes na coluna Bastidores, do Jornal Opção

Demóstenes na coluna Xeque-Mate, do jornal O Hoje

Fundo de Combate à Violência está em estágio avançado

A tramitação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Combate à Violência está em estágio avançado no Senado. Relatada pelo senador Demóstenes Torres, falta votá-la em Plenário. A proposta estipula a criação do fundo com duração até 2020 com recursos nunca inferiores a R$ 3 bilhões. Também serão destinados ao fundo 75% dos bens, produtos e valores decorrentes da prática dos crimes de contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas quando recebidos pela União em decorrência de sentença condenatória.

O projeto original destinava ao fundo 5% da arrecadação da receita do imposto de renda. Contudo, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo senador Demóstenes, alterou principal fonte de recursos. A substituição do IR pela Cofins, evitando assim eventuais perdas de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios, já que este imposto é base de cálculo para os fundos constitucionais de participação.

Demóstenes no jornal Hora Extra

Demóstenes no jornal O Espaço

Demóstenes no jornal Folha do Norte

Senado realizará novo debate sobre proposta que regula a TV por assinatura

O senador Demóstenes Torres ainda deve presidir mais uma audiência pública para discutir o PLC 116/2010, que trata da TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo audiovisual brasileiro. O encontro deve ocorrer na próxima terça-feira (7), complementando o debate realizado ontem e deverá contar com a participação de dez entidades do setor.

Demóstenes é o relator da proposta, que prevê que a fiscalização e o credenciamento de produtoras nacionais ficariam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto que a parte técnica ficaria a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As operadoras do serviço de TV por assinatura também ficariam obrigadas a disponibilizar, sem custo para os assinantes, canais para transmissoras de sinal aberto - Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo, educativo e cultural, comunitário, da cidadania, universitário e para os legislativos estaduais e municipais, dentre outros.

Demóstenes no jornal Folha do Sudeste

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Demóstenes no Jornal do Vale

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