terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Aumento do tempo de prisão está na pauta da CCJ


O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, para a sessão de amanhã. Tramitam conjuntamente, em caráter terminativo, quatro projetos de lei do Senado tratando deste assunto. Entre elas, uma proposta do próprio Demóstenes, propondo que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.

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