Sobre o novo pacto social
Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou interessante estudo que joga por terra o argumento preconceituoso de que o gasto social é espécie de caridade do governo e, portanto, improdutivo.
Os resultados econômicos mais salientes são naturalmente observados em educação. Ao aplicar um R$ 1,00 no setor há um incremento de R$ 1,85 do PIB.
Para se ter uma ideia, o investimento na escola pública gera um efeito multiplicador à economia e à renda maior do que a exportação de commodities e a construção civil, segmentos vitais ao Brasil.
Não se trata de depreciar tais atividades produtivas, mas de mostrar o quanto o País daria um salto de qualidade caso fossem levadas a sério as políticas educacionais.
Desde o final do mês passado vêm sendo divulgados os números do Censo Escolar do Ministério da Educação. A cada tabela se demonstra a dimensão da tragédia do sistema educacional brasileiro.
Os dados apontam que em 2010 nada menos do que 70% dos estudantes do ensino fundamental e médio não tiveram acesso a laboratório de ciências, 15 milhões de alunos estudaram em escolas sem biblioteca, 9,5 milhões em unidades de ensino sem sistema de informática e outros 14 milhões descobertos de unidades dedicadas a práticas de esporte.
Os números demonstram claramente a baixíssima qualidade do equipamento educacional público oferecido, ou seja, a escola para grande parte dos estudantes é ainda uma unidade confinada à sala de aula, onde definitivamente as relações de aprendizado estão longe de funcionar.
Vejam que o Censo Escolar demonstrou claramente o desprestígio sistemático da atividade do magistério. Caiu pela metade o número de formandos dos cursos de Pedagogia e Normal Superior nos últimos quatro anos, justamente aqueles profissionais especializados nas primeiras séries do ensino fundamental.
A queda é explicada pelos baixos salários dos professores e o péssimo ambiente de trabalho que envolve a atividade que já foi considerada de elevado status social.
Então, no retrato falado da escola brasileira temos o elemento principal, o professor, em situação de enorme depreciação, cuja profissão é relegada à quinta categoria e uma estrutura pedagógica altamente deficiente do elementar como o livro, o computador e o laboratório.
Não posso dizer que o governo federal é absolutamente negligente, mesmo porque algumas iniciativas foram tomadas, a exemplo do piso nacional dos professores e do programa de formação do magistério. Aliás, foi acertada a decisão da presidente Dilma de manter no cargo o ministro Fernando Haddad. Sinal de que poderá haver noção de políticas de Estado para a Educação.
O problema é o acanhamento das iniciativas. O governo federal lançou o Plano Nacional de Educação 2011-2020 composto de 20 Metas e Estratégias que são aparentemente ambiciosas, mas que no fundo são políticas de teto baixo.
Explico: o Plano almeja alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, bem como universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos.
Ao mesmo tempo objetiva até 2020 implantar a Escola em Tempo Integral em apenas metade da rede pública de ensino básico. O movimento deveria ser em sentido contrário, assim entendido universalizar a educação integral para que se obtivesse a inclusão plena e com qualidade.
A presidente Dilma insinuou a necessidade de um pacto social para erradicar a pobreza no Brasil. Embora o discurso tenha ficado na generalidade, um excelente tema para se tratar francamente é a instituição da Escola em Tempo Integral.
Como não existe oposição política à matéria e há disposição do Plano Nacional de Educação de elevar o investimento no setor a 7% do PIB, que se cumpram intenções do pacto de forma objetiva.
Para início de conversa, Proposta de Emenda Constitucional de minha autoria neste sentido aguarda oportunidade legislativa para ser votada no Plenário do Senado e basta ato de vontade do Palácio do Planalto para que seja convertida em texto legal e assim possamos materializar a qualidade no ensino brasileiro, erradicar a pobreza e acabar com o nhenhenhém educacional.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
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