O papel da comissão será o de atingir uma posição de equilíbrio, de forma que o país tenha claro o que fazer com seus criminosos condenados. Isso tornará mais improváveis barbaridades como a ocorrida em Luziânia (GO), cidade distante 1.108 quilômetros do espetaculoso cenário carioca e a apenas 66 de Brasília. Ali, o pedreiro Ademar de Jesus Silva violentou e assassinou seis jovens em 2009. Ele vivia sem maior controle, depois de ser beneficiado por uma redução de pena. Mesmo a diminuição da pena foi motivo de controvérsias entre os peritos que o examinaram e o juiz que determinou sua soltura.
Casos com esse grau de crueldade se sucedem como pontos visíveis, em uma espécie de grande lixão humano. Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a Lei de Execuções Penais necessita de várias mudanças, principalmente no endurecimento das regras de progressão das penas e criação de novos regimes disciplinares. Sobre a gravação de conversas entre presos e advogados ou entre presos e familiares, Demóstenes acredita que a medida deve ser usada apenas para chefes ou membros destacados do crime organizado.
- Isso não pode ser generalizado. Cada tipo de crime merece um tratamento diferente, muita gente não precisaria nem ir para a cadeia, bastando que cumprisse penas alternativas. Para o crime organizado sou amplamente favorável - disse Demóstenes.
Em 2010, o esporte mais famoso do mundo e as práticas de execuções penais acabaram por se misturar de modo trágico: o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-namorada de Bruno Fernandes, ex-goleiro do time do Flamengo, chocou os brasileiros. O goleiro e mais três amigos são apontados pela polícia como os principais suspeitos do assassinato de Eliza Samudio. E vão a julgamento.
Bruno está preso preventivamente desde 7 de julho do ano passado, quando se entregou à polícia. Atualmente, o jogador está trancafiado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Penitenciária estadual de segurança máxima, o complexo é destinado apenas a homens e não possui equipamento bloqueador de celular.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o Estado brasileiro tem o dever de prover a presos como Bruno Fernandes assistências material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Mais especificamente, o jogador tem a garantia de que sua integridade física e moral serão respeitadas por todas as autoridades e tem direito a, entre outros: alimentação suficiente, vestuário, atribuição de trabalho remunerado, Previdência Social e constituição de pecúlio; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal e reservada com advogado e visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita e acesso a meios de informação e pode também contratar médico particular para acompanhar seu tratamento caso tenha alguma doença dentro da prisão.
Evidententemente, todas essas regras têm mais possibilidade de serem cumpridas quando se trata de uma figura pública, que até então era ídolo do time mais popular do Brasil e chegou a campeão nacional.
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