Crime de esbulho possessório poderá ter pena agravada

A pena estabelecida no Código Penal (CP) para o crime de "esbulho possessório" - invasão de terreno ou edifício alheio por mais de duas pessoas, com uso de violência ou mediante grave ameaça - poderá ser agravada se o episódio ocorrer em unidade de conservação da natureza, em área de reserva legal ou de preservação permanente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres.

CJJ aprova proposta que recria a Previc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Ao atribuir à Previc status de autarquia, o projeto lhe assegura autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções. A entidade terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão - a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

Demóstenes discursa sobre os 25 anos da democracia

O senador Demóstenes Torres discursou na Tribuna do Plenário sobre a comemoração dos 25 anos do restabelecimento democracia brasileira, que será comemorado no dia 15 de janeiro de 2010. O parlamentar goiano fez uma breve recapitulação das últimas duas décadas e meia da história política do país e lembrou que parte do prestigio internacional do país se deve as sólidas bases democráticas. “Um quarto de século de democracia pode parecer muito pouco se comparado com o sistema institucional americano ou europeu, mas é bastante significativo para história republicana do Brasil”, disse.


No final do discurso, Demóstenes convidou o presidente José Sarney a realizar um seminário para discutir os últimos 25 anos de democracia. “Um quarto de século de democracia pode parecer muito pouco se comparado com o sistema institucional americano ou europeu, mas é bastante significativo para história republicana do Brasil”, completou.

Ouça o discurso aqui.

Demóstenes recebe comenda da Ordem do Mérito da Defesa

O senador Demóstenes Torres recebeu a comenda de Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Defesa. O prêmio é oferecido pelo Ministério da Defesa para personalidades civis e militares que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas. A solenidade de entrega aconteceu no Clube Naval, em Brasília. As homenagens foram entregues pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para autoridades como o governador de São Paulo, José Serra, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “É uma honra ser reconhecido por contribuir com as Forças Armadas. Instituição sólida, que tem a confiança da maioria dos brasileiros”, afirmou Demóstenes.

Prazo para registo de desaparecimento de crianças poderá ser reduzido

O prazo para o registro de desaparecimento de crianças pode diminuir. Proposta com este teor será analisada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres. Segundo o texto, os agentes deverão registrar os comunicados relativos ao desaparecimento das crianças uma hora após a notificação, iniciando as investigações no prazo máximo de seis horas após a formalização da ocorrência.

CCJ analisa proposta que visa doar bens apreendidos para os conselhos tutelares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, deve analisar nesta quarta-feira proposta que estipula a doação de bens apreendidos em definitivo pelo órgãos públicos federais para rede de Conselhos Tutelares e aos Conselhos dos Direitos da Criança e do adolescente. A proposta visa facilitar a ação dos conselhos, que ainda padecem de infraestrutura necessária.

Coluna Língua Portuguesa - por Sinésio Dioliveira

Acento circunflexo desnecessário

“Considero a nova lei que dispõe sobre a guarda conjunta ou compartilhada dos filhos inconstitucional. Isto porquê fere a dignidade do casal e o melhor interesse do menor...” (Texto extraído da revista Justiça Efetiva)

Em nossa língua, temos por que, por quê, porque e porquê. Concordo com você, caro leitor, que essa quantidade é muita. Só que os quatro fazem parte da nossa língua e não há como fugirmos deles. O certo a fazer é conhecer a regra de cada um. E é sobre o último que iremos comentar.

Dentro do texto acima, o correto seria usar porque (conjunção explicativa). Só se usa porquê, que exige a companhia de artigo, quando tal palavra pode ser substituída por “a causa”, “a razão”, “o motivo”. Podemos comprovar isso no seguinte exemplo:

A polícia ainda não sabe o porquê (a causa, a razão, o motivo) do crime.

Em porquê não vamos encontrar nenhuma explicação de algum fato, função esta que é da conjunção explicativa.

Até a próxima

Demóstenes é o parlamentar que mais combate a corrupção. Entrega de prêmio será hoje.

O senador Demóstenes Torres participa hoje à noite da entrega das premiações do site jornalístico Congresso em Foco, que todos os anos elege os melhores parlamentares brasileiros. Demóstenes foi eleito pelos 176 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional o que mais combate a corrupção entre os 594 parlamentares e o segundo melhor senador. O evento acontece no Auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Demóstenes no Correio Braziliense

Para o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demostenes Torres (DEM-GO), a PEC passará com tranquilidade pelo segundo turno de votações esta semana porque os senadores entendem que há uma demanda da sociedade pelo fim da burocracia para a obtenção do divórcio. “A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos ou separações intermediárias que o impedirá”, alega o senador.


Mais aqui.

Demóstenes entre os 100 mais influentes do Brasil

A imprensa goiana repercutiu hoje a indicação do senador Demóstenes Torres pela revista Época como um dos "100 brasileiros mais influentes de 2009".

O jornal Diário da Manhã dedicou meia página para a homenagem ao parlamentar goiano e traçou um paralelo entre os grandes prêmios recebidos por Demóstenes este ano (três, entre eles o congressista que mais combate a corrupção, pelo site Congresso em Foco, e os Cabeças do Senado, do Diap) com o favoritismo para a disputa por uma vaga no Senado nas próximas eleições.

O jornal Hoje também dedicou amplo espaço para o senador. Entre outros pontos, foi destacado o perfil elaborado pelo sociólogo e geógrafo Demétrio Magnoli sobre o represenante goiano na mais alta casa legislativa.

Reprodução Diário da Manhã

Reprodução jornal Hoje