A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta estabelecendo que os órgãos competentes devem registrar o comunicado de criança ou adolescente desaparecido em no máximo uma hora após o fato ocorrido e dar início às investigações seis horas após notificados. A proposta ainda estabelece que os primeiros procedimentos devem incluir a comunicação a portos, aeroportos e rodoviárias. Atualmente o desaparecimento é registrado apenas 24 horas após o fato.
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