quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
CCJ aprova alteração em embalagens
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou duas propostas que prevêem alterações em embalagens de produtos voltados para o consumo infantil. A primeira matéria prevê a obrigatoriedade da inclusão do calendário de vacinas obrigatórias nas embalagens de leite. O segundo projeto estipula a inclusão de mensagens anti-pedofilia em produtos infantis.
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