Proposta do senador Demóstenes Torres vai estender às testemunhas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) medidas de proteção previstas na lei em casos de processos criminais. O projeto está na Câmara dos deputados aguardando análise. O texto que em caso de requisição de ajuda financeira, a pessoa deverá comprovar que, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho.
Segundo Demóstenes, muitas das testemunhas em CPIs são pessoas pobres, que dependem de seu trabalho e, depois de seus depoimentos, passam a enfrentar discriminação e dificuldades para trabalhar e, por isso, devem ter direito à uma proteção especial. O senador ainda argumenta que a medida vai contribuir para as investigações feitas por CPIs, pois muitas pessoas convocadas a depor desistem para não prejudicar a si próprias ou as suas famílias.
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