quarta-feira, 1 de junho de 2011
Demóstenes aponta inconstitucionalidade de medidas provisórias
O senador Demóstenes Torres criticou a postura do governo de tentar governar por meio de medidas provisórias. O Plenário da Casa vota hoje a PL de Conversão 13/2011, com mais de 50 itens sem qualquer relação entre si. Demóstenes lembrou que os critérios constitucionais para a edição de medidas provisórias passam pela urgência e relevância, casos compatíveis com guerra ou calamidade pública. O senador ainda falou sobre o prazo curto para apreciação da proposta, que será analisada praticamente às vésperas de perder a validade. Demóstenes já se posicionou anteriormente com o desrespeito com que o executivo tem tratado o Congresso.
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