A agenda política das oposições deve ser centrada naquilo que é melhor para o Brasil, um país virtuoso e pleno de defeitos graves. Até a popularidade recorde do presidente Lula irá importar pouco e deve ficar restrita aos registros historiográficos.
As expectativas se voltam para o novo governo e a capacidade política da presidente Dilma Rousseff de imprimir estilo administrativo próprio. A continuidade foi vitoriosa, agora não há cabimento para um modelo governar que seja mero apêndice do passado. Também não tem mais a conversa de herança maldita. Os problemas são atuais e precisam ser resolvidos. O que se espera para o Congresso Nacional é o impulso do Palácio do Planalto para que façamos as grandes reformas estruturais de que o Brasil precisa.
A primeira é a reforma política. A lei ficha-limpa abriu a porta para que a iniciativa prospere. Fez um bem danado ao País e se torna imperativo ampliar o processo de assepsia da atividade pública.
A agenda nacional exige também a reforma tributária. Há várias propostas em andamento interessantes e não há melhor momento do que agora para iniciar as alterações constitucionais tendo em vista que os governadores eleitos estão com os espíritos desarmados e prontos para o diálogo.
A economia brasileira vive bom momento, mas pode ter o ciclo de crescimento rompido se for mantida em vigor essa sistemática tributária equivocada, que penaliza a produção e premia a burocracia.
Outra temática fundamental é a reforma da Previdência. Temos de criar novas regras para quem está entrando no mercado de trabalho. A tendência de envelhecimento da população é definitiva e como está o sistema previdenciário é um atestado de falência a médio prazo.
Praticamente todos os candidatos majoritários nesta campanha propuseram a instituição da Escola em Tempo Integral como a única alternativa para que o Brasil tenha educação de qualidade. Então, não há mais obstáculos políticos para que a iniciativa seja votada no Congresso Nacional e saia imediatamente do papel.
O governo de continuidade implica em agilidade dos trâmites administrativos. O que se espera da Era Dilma é o aproveitamento dessa vantagem estratégica para conferir celeridade às obras de infraestrutura, sem as quais o Brasil corre o risco de vários apagões ou de ver a sua capacidade de desenvolvimento limitada a gargalos históricos, como é o caso da logística de transporte.
Não podemos desconhecer que as obras da Copa 2014 estão bastante atrasadas. A inserção qualificada do Brasil no cenário internacional passa necessariamente pelo chamado desenvolvimento “verde”, ou seja, temos muito potencial de ser uma superpotência ambiental.
Para tanto não basta diminuir o desmatamento da Amazônia. Temos de superar o atraso tecnológico, produzir conhecimento e encontrar soluções para aumentar a nossa competitividade no mercado global de energia limpa.
Demos um salto extraordinário na produção de etanol, mas sinceramente a iniciativa não pode ser restrita a desalmados canaviais. Já fizemos isso durante o pacto colonial e não deu certo. O Reino Unido, por exemplo, inaugurou recentemente o maior parque eólico em alto mar do mundo. O Japão avança na produção de automóveis a bateria e os Estados Unidos estão fazendo etanol de celulose.
Por fim cabe à oposição fazer a tutela da moralidade e mostrar os caminhos da boa governança, o que equivale dizer responsabilidade fiscal.
A função da oposição é não permitir a livre manifestação da improbidade administrativa e ao mesmo coibir qualquer tipo de atentado à democracia, a exemplo da liberdade de imprensa.
Quem dá o tom da viola é o Palácio do Planalto. As oposições são espécie de moça feia do pagode, mas têm direito à música. Como disse bem editorial de O Globo da última terça-feira, o melhor caminho é “delimitar espaços de convivência” entre os dois lados.
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
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