quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Governo Federal poderá fazer intervenção em estados com escândalos de corrupção



Os estados em que mais de 50% do legislativo esteja envolvido em caso de corrupção podem sofrer intervenção federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Demóstenes Torres que pretende evitar casos como os ocorridos em Rondônia e no Distrito Federal, quando esses estados passaram por escândalos que comprometeram a Assembleia Legislativa e o governo estadual. Demóstenes salienta que para evitar a possibilidade de presidentes utilizarem o dispositivo de forma arbitrária, a decisão terá que ser referendada por 3/5 do Senado Federal.

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