quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Demóstenes defende segurança jurídica do país



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, reiterou que é contra a PEC 26/06, que permite aos cidadãos sugerirem ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional, aprovada na reunião de hoje da comissão. Demóstenes disse temer que a emenda diminua a função parlamentar. Segundo ele, a consulta popular via plebiscito deve ser feita de modo muito restrito, porque cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas - já que os parlamentares foram eleitos para isso. Demóstenes disse ainda que no caso do referendo a situação pode ser ainda pior, podendo até levar à revogação de leis, provocando "insegurança jurídica terrível no país".

3 comentários:

  1. "Se um dia de sabado vc acorda cedo e nao precisa trabalhar tem um momento somente seu,vc resolve fazer uma caminhada tranquila observando a natureza,e entao vc resolve fumar maconha.Onde vc escolheria compra?...Na favela na mao de um traficante,onde vc vai correr o risco de levar tiro do mesmo ou ate da policia,alem de comprar um produto q vai te fazer bem mais mal de que a maconha em si,devido uma grande de mistura de produtos desnecessarios para quem quer apenas fumar um baseado? Ou voce escolheria compra lo em um lugar autorizado e fiscalizado pelo governo,onde nao mais vai correr o risco de levar tiro de quem voce esta comprando,pois serao funcionarios,muitos ate pai de familia empregados agora,e nem da policia pois esta estara ali presente com melhores salarios,pois o governo tera verba para isso,devido ao fato de ter tirado o produto das maos de pessoas desconhecidas (traficantes),e passou a tomar conta do produto,sem falar que o produto vai vir natural,sem bacterias ou imppurezas diversas que se tem hoje os que estao nas maos do trafico...e entao pense um pouco mais talvez a mudança seja de uma maneira contraria à que voce pensa...Lembre repressao so gera dor e dor e sofrimento...Paz!

    Milk
    Vendaval da liberdade
    Voce é tao democrata e acredita no povo q nunca publica esse comentario

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  2. ESTOU QUERENDO ENTRAR EM CONTATO COM O SENADOR, SOU DE MUTUNÓPOLIS/GO. PRECISO DE AJUDA PARA NOSSA RADIO COMUNITARIA. ENTENDO QUE UMA SOCIEDADE TRANSPARENTE SOMENTE É ALCANÇADA QUANDO SEU POVO TEM ACESSO AOS ACONTECIMENTOS DIÁRIOS. A JUSTIÇA DEVERÁ SER PARA TODOS. AJUDEM OS QUE MAIS PRECISAM. A BASE DE TUDO SÃO OS CIDADÃOS DOS MUNICÍPIOS. "A IMPERFEIÇÃO JURÍDICA AINDA EXISTE".

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  3. Excelentissimo Senhor Doutor Senador vejo o interesse de Vossa Excelência contra tal medida de consulta popular.
    Ocorre que o povo está cansado de tanta anomalidas diante daquilo que se chama ordenamento jurídico.
    Inicialmente começamos com a OAB que faz o papel de MEC no país e determina a hora que quer e quando quer estabelecendo suas próprias regras do ingresso na carreira jurídica, tamanho absurdo, mas, os Senhores políticos não fazem nada, lembrem se que bacharéis em direito também são eleitores, desde de 2002 a sociedade está começando a acordar e se deparando com uma Justiça desacreditada, se o tal projeto de lei é polêmico, nada mais justo que os senhores políticos começarem a agir, e colocar cada um no seu lugar, começando pela OAB, e fazendo com que o MEC determine quem pode e quem não pode se dignificar trabalhando.
    Portanto, desejo benção para Vossa Excelência e lembre se a OAB está começando a ganhar poder no País, daqui a algum tempo estará no topo máximo, é só lembrar da pirâmide de Kelsen, e imaginar que o referido órgão estará acima da Constituição Federal.

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