A proposta de emenda à Constituição que prevê reconhecimento do diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, argumentou que a aprovação da proposta iria impedir que diplomados em cursos de graduação sejam submetidos a avaliações ou registros profissionais. A matéria, agora, será examinada em Plenário.
Na avaliação de Demóstenes, a proposta iria suprimir a validade de exames feitos por entidades para habilitar o exercício da profissão como, por exemplo, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua opinião, esse teste é importante para a segurança das pessoas que precisam dos serviços dos advogados.
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