A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã, em caráter terminativo, substitutivo do senador Demóstenes Torres ao projeto de lei que reforça dispositivo do Código Civil e exclui da herança aquele que tiver provocado ou tentando provocar a morte do dono do patrimônio ou de pessoa a ele intimamente ligada.
O substitutivo de Demóstenes também assegura que quem tiver, sem justa causa, abandonado ou desamparado economicamente o dono da herança ou ainda os que, por violência ou qualquer meio fraudulento, inibam ou impeçam o autor da herança de dispor livremente de seus bens como ato de última vontade não terão acesso a herança.
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