sábado, 5 de março de 2011

Demóstenes no portal Pernambuco.com

Durante o segundo semestre de 2007 e os primeiros meses do ano seguinte, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se dedicou à relatoria de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitavam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e definiam novas regras para suplente de senador. Em 9 de abril de 2008, a comissão aprovou substitutivo à PEC 11/2003, que prevê apenas um suplente, o qual não pode ser cônjuge ou parente do candidato a senador.

Ainda de acordo com o que foi aprovado na CCJ, quando o senador titular morrer ou deixar o cargo devido à cassação ou renúncia, o suplente assumirá somente até a eleição seguinte, mesmo que seja um pleito municipal. Mas quando o senador se retirar para se tornar ministro de Estado ou secretário estadual, o suplente assumirá a vaga até que o senador retorne ao Congresso ou, caso isso não ocorra, até o final do mandato.

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