A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que assegura o direito de qualquer funcionário público em exercício de mandato eletivo licenciar-se do emprego sem a necessidade de pedir demissão. O senador Demóstenes Torres afirmou, durante a discussão da matéria, que a proposta é justa e simples, além de grande alcance, pois estabelece o princípio da isonomia.
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