quarta-feira, 11 de maio de 2011

CCJ aprova alterações no rito das Medidas Provisórias


O senador Demóstenes Torres acaba de participar da sessão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). Segundo o texto, as MPs terão validade a partir de sua edição, como ocorre atualmente, mas ainda passariam pelo crivo de uma comissão permanente formada por 12 senadores e 12 deputados, com prazo de dez dias para receber emendas, além de analisar a constitucionalidade, urgência e relevância da proposta.

"Vamos acabar com a pressão para votar as MPs em cima da hora, com o prazo acabando. Há avanços sistemáticos na tramitação das medidas provisórias. Gostaria de algo mais profundo, mas o Senado deu uma lição de vontade para o Brasil", afirmou Demóstenes.

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