O líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres, criticou na tarde de hoje a edição da Medida Provisória 515/2010, que novamente não apresenta os requisitos constitucionais de relevância e urgência. A proposta abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e do Poder Executivo, no valor de R$ 26,663 bilhões. Demóstenes lembrou que as MPs devem ser expedidas apenas em casos, ou a equivalentes, a guerras, comoção nacional ou calamidade pública.
“Há uma série de discursos sobre isso (inconstitucionalidade das medidas provisórias). Essa medida por exemplo, trata de despesas médicas e odontológicas dos funcionários do Banco Central. Qual o equivalente com uma guerra, calamidade pública ou comoção nacional?”, questionou Demóstenes. O senador também pediu que a presidência do Senado entrasse num acordo com a Câmara para acelerar o trâmite de uma proposta que regula a tramitação de medidas provisórias no Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário