A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta do senador Demóstenes Torres segundo a qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) automaticamente assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atual legislação define que o nome seja indicado pelo STF e depois sabatinado pelo Senado. No projeto de Demóstenes, a alteração na Constituição pretende impedir que dois ministros deixem de receber processos para relatar por desempenharem papéis de presidência. Desde a sua criação, o comando do colegiado foi exercido, na prática, pelo presidente do STF.
Foto: Divulgação
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