CCJ aprova novos recursos para a Educação

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou o fim da Descvinculação de Receitas da União (DRU) em relação às verbas desinadas à educação a partir de 2011. Desta forma as verbas dirigidas pelo Orçamento a unão ao setor não poderão ser destinadas a outras áreas que não a educação. Embora o fim da desvinculação de 20% dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. O mecanismo deixaria de reter 7,5% em 2009 15% em 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.