Proposta que regula comércio de táxis é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, aprovou proposta que regula o comércio irregular de táxis no país. A nova lei ainda incorpora a transmissão para descendentes, a título de herança, a exploração do serviço e as chamadas “vendas de placas”. O texto argumenta que o comércio de placas de táxi é comum, o que acaba gerando um mercado informal pela ausência de regulação.