Juiz terá que ouvir mãe para aceitar omissão de pai em certidão de nascimento

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho. É o que determina a matéria que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Demóstenes Torres, na próxima quarta-feira (18/11). O projeto será examinado em decisão terminativa e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados